03/08/2016
Simepetro promove workshop sobre OLUC
Orientar e sanar as dúvidas relacionadas à coleta e reciclagem dos óleos usados e contaminado foi o principal objetivo
Lubgrax

Durante a manhã do dia 23 de junho, o Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo – Simepetro, realizou um workshop direcionado aos responsáveis pelo preenchimento das informações sobre OLUC para ANP, profissionais da área de meio ambiente, químicos, gerentes, diretores e profissionais da área jurídica das empresas.

O objetivo foi orientar e sanar as principais dúvidas relacionadas à coleta e reciclagem dos óleos usados e contaminados – OLUC. A reunião foi dividida em duas partes. A primeira, dirigida pelo diretor executivo Manoel Honorato, tratou sobre o mercado e as relações entre produtores/importadores e coletores, tendo o programa i-SIMP da ANP como base.

Em seguida, o assessor jurídico da Simepetro, Dr. Irineu Galeski, palestrou sobre os processos em andamento no IBAMA, apresentando suas principais teses e estratégias.

Um dos pontos destacados pelo diretor foi a mudança que ocorrerá na nova forma de coleta de acordo com a Portaria Interministerial Nº 100/2016 de 08/04/2016. A principal alteração se refere às metas de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado nos âmbitos regionais e também nacional.

“Foram fixados novos percentuais mínimos para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, sendo que, ao compararmos as metas anteriormente fixadas para o ano de 2015 pela Portaria Interministerial MME/MMA Nº 59/2012 e as fixadas para o ano de 2016, a única que não apresentou majoração foi a referente à região sudeste, que permanece em 42%”, completou.

Além disso, ele julgou importante destacar uma questão que estava um pouco controversa nos últimos meses, e que já foi objeto de posicionamento informal por parte do MME e que tende a ser formalizado em breve.

A indagação reproduzida por ele foi: “tendo em vista que a Portaria Interministerial Nº 100/2016 foi publicada somente no mês de abril de 2015, quais as metas que serão aplicadas para o primeiro trimestre, uma vez que não existia regulamentação vigente em tal período?”.

Manoel explicou que, após análise do setor jurídico da Simepetro, o sindicato sugeriu às empresas associadas que adequassem a coleta dos meses de janeiro, fevereiro e março já às novas metas do ano de 2016, adotando procedimento conservador e cauteloso e visando evitar futuras autuações por descumprimento de meta.

O diretor destacou o fato de que o Sr. Cláudio Ishihara - diretor do departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, apresentou posicionamento semelhante durante a Reunião do Fórum do Setor de Lubrificantes, realizada no Rio de Janeiro em 19 de abril de 2016.

Quanto à questão da renovação do termo de compromisso OLUC, Manoel explicou que o primeiro termo, firmado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB no ano de 2012, previa que sua vigência seria de 4 anos (2012 - 2016), de modo que no corrente ano mostrou-se necessário desenvolver um novo documento para substituir o anterior.

A minuta do novo termo de compromisso ainda está sob aprovação dos entes signatários - assim como ainda está em discussão o acordo setorial, que possui abrangência nacional – mas, segundo o diretor, pode-se dizer que a principal alteração prevista para o novo documento é a inclusão de Entidade(s) Gestora(s), que será responsável pela operacionalização do sistema de logística reversa de OLUC, englobando as atividades de recebimento, coleta, transporte, armazenamento e destinação ambientalmente adequada dos óleos lubrificantes usados ou contaminados.

Ainda existem algumas questões que permanecem controversas em relação ao novo termo. As principais são: a forma de eleição da(s) Entidade(s) Gestora(s), bem como a possibilidade de existência de mais de uma e a maneira como serão fixadas as metas de coleta de OLUC no novo documento.

Para a segunda questão que ainda não está pacificada entre os signatários, Manoel evidenciou que o Simepetro sugeriu a adoção das metas já previstas na Portaria Interministerial MME/MMA Nº 100/2016.

O principal ponto que o Simepetro destacou na minuta do novo Acordo Setorial sobre OLUC com o MMA, gira entorno da contratação dos Coletores de OLUC.

O sindicato entendeu como necessário que as empresas produtoras ou importadoras de óleos lubrificantes tenham as opções de aderir à Entidade Gestora que será constituída e nomeada, hipótese em que serão responsáveis por contribuírem financeiramente para seu funcionamento ou contratarem diretamente os coletores, sem a participação da Entidade Gestora, tal como vem sendo feito desde o início da logística reversa.

Em tempo, o Simepetro apresentou também uma sugestão no sentido de que seja possibilitada a criação e funcionamento de mais de uma entidade para operacionalização do sistema.

Outro ponto que ainda está sob discussão no novo Acordo Setorial e pendente de concordância, é a questão das metas que serão fixadas. O sindicato apresentou aos signatários e reafirmou seu entendimento de que as metas previstas na Portaria Interministerial MME/MMA Nº 100/2016 devem ser importadas ao novo acordo, o que garantirá maior segurança à todas as partes envolvidas e também a eficiência do sistema como um todo.

 

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