24/05/2016
Apresentação periódica ao Fisco deve ser entregue
A data limite da transmissão do Bloco K é variada mediante as atividades de cada empresa
Lubgrax

Em entrevista para a Revista Lubgrax, Tiago Nascimento Borges, doutor em controladoria e contabilidade pela USP e mestre em controladoria e contabilidade estratégica pela FECAP. Ele também é consultor e leciona em diversas universidades e instituições de ensino, além de ser palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

O entrevistado ressalta pontos importantes sobre o bloco k, livro de registro de controle da produção e do estoque, obrigatório a partir de janeiro de 2017 (ou 2018 ou 2019, dependendo da sua indústria). Ele salienta que a entrega deve ser feita dependendo de cada indústria. Para algumas a tarefa se aplica já a partir de janeiro deste ano, outras se enquadram  para 2018 ou 2019.  “Depende da atividade, mas em 2017 entregarão vários segmentos industriais que faturam acima de R$ 300 milhões, consideradas de grande porte. Em 2018, industrias que faturam acima de R$ 78 milhões (geralmente tributadas no Lucro Real) e em 2019 as demais industrias e também o setor atacadista (neste caso, apresenta apenas o inventário mensal)”.

Revista Lubgrax: Em que consiste o Bloco K?

Apresentação periódica ao Fisco das informações referentes aos saldos de estoques (inventário), assim como todas as movimentações ocorridas na produção durante o período, que corresponde aos detalhes do processo de transformação ou montagem de produtos.

Revista Lubgrax: Quais multas ou eventuais problemas para aquele que não fazerem valer fielmente o que se propõe o Bloco K?

As multas variam desde estornos de créditos tributários, multas aplicadas sobre o saldo de estoques e, em último caso, arbitramento fiscal, que ocorre quando o fisco estima os tributos devidos devido à ausência de informações fiscais.

Revista Lubgrax: Quais informações referentes ao processo produtivo são requeridas ?

O inventário mensal (que não deve ser “inventado”), a estrutura de produtos (a receita do bolo) e todas as movimentações ocorridas no processo produtivo, como o consumo e a produção dos produtos (quais ingredientes foram, de fato, no bolo).

Revista Lubgrax: Quais registros merecem destaques?

Merece destaque o K250, que serve de informar os produtos que foram industrializados por terceiros e sua quantidade. Se já não é uma tarefa fácil detalhar os processos produtivos internos, demonstrar a movimentação em terceiros pode ser uma tarefa desafiadora em muitas empresas.

Revista Lubgrax: Com a implantação do Bloco K, o Fisco terá controle total sobre a apuração do estoque das empresas?

O fisco terá condições de, mais facilmente, identificar desvios no processo produtivo das empresas, tanto devido à erros de interpretação fiscal quanto de sonegação propriamente dita.

Revista Lubgrax: Quais os cuidados que devem ser tomadas e quais as  maiores dificuldades paras as empresas a partir dessa implementação?

Os cuidados começam na validação de cadastro de produtos, passando pela estrutura e finalmente, na validação dos fluxos de dados referentes aos processos produtivos. Devido a gigantesca quantidade de informações, sendo que muitas empresas possuem milhares de transações diárias relacionadas a movimentação de insumos, a premissa de entregar tempestivamente (ou seja, mensalmente) esta informação, com qualidade, para o fiscal é uma das mais dificuldades enfrentadas pelas empresas.

Revista Lubgrax: Quanto tempo será necessário para a indústria se adequar à nova obrigação?

O prazo é o já estipulado pelo Fisco, lembrando que já foi prorrogado duas vezes. Ou seja, pelo cronograma original, a primeira entrega seria feita em 2015. Logo, o tempo para se adequar à obrigação é, necessariamente, o momento da primeira entrega pelo atual cronograma de obrigatoriedade.

Revista Lubgrax: Como deve ser feita a transmissão das informações e de quem é a responsabilidade?

As informações são transmitidas juntamente com as demais informações fiscais da empresa, no arquivo do SPED Fiscal. Geralmente o arquivo é preparado pela área fiscal da empresa, mas a responsabilidade é de todos os profissionais envolvidos (produção, engenharia, qualidade, etc).

Revista Lubgrax: Além dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que estão dispensados de apresentarem o Bloco , há outros isentos de fazer a transmissão? 

Não. Até 2019, todas as indústrias e vários segmentos atacadistas, desde não sejam optantes do Simples, estarão obrigado. Observando, contudo, que embora o Simples esteja dispensado atualmente, esta em projeto a criação de um SPED específico para o Simples. Ou seja, é possível que no futuro, mesmo as empresas do Simples entreguem esta obrigação. Espero que não, devido à complexidade e, principalmente, aos custos para geração destas informações, que são elevados.

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