14/03/2016
TERCEIRIZAÇÃO: oportunidade de maximizar competividade e potencializar o lucro.
TERCEIRIZAÇÃO: oportunidade de maximizar competividade e potencializar o lucro.

TERCEIRIZAÇÃO: oportunidade de maximizar competividade e potencializar o lucro.

 

O Instituto da terceirização é uma tendência crescente no mundo globalizado, certamente um dos grandes temas da gestão capaz  transformar  seus operadores em  aguçados defensores ou em  críticos ferozes.

 Neste breve artigo, buscaremos a razão dos benefício da terceirização de produtos ou serviços, além de tratar dos principais pontos delicados no sistema atual, nas modificações que o Sistema Legislativo está buscando implementar e que trarão mudanças substanciais para quem utiliza colaboradores[1] terceirizados.

Terceirizar nada mais do que realizar o trabalho através de uma pessoa ou grupo que não faz parte da sua equipe direta, ou seja, executar um serviço através de empregados de outra empresa.

Ao se terceirizar alguma face do processo produtivo ou de serviço da empresa, outra corporação com organização própria e, principalmente, com autonomia técnica, administrativa e jurídica realizará um determinado serviço, buscando uma melhor especificidade.

As principais vantagens são as da esfera imediata, na qual o custo direto do trabalhador   será único, não necessitando que o empregador se preocupe com custos assessórios,  como os  provenientes da CCT.[2] na qual o empregado faça parte.

Outra vantagem será a rápida troca de colaboradores, caso ocorra a necessidade por falta ou pela simples mudança, pois, tomando os cuidados necessários nos contratos de terceirização, a responsabilidade  da empresa que contrata a terceirização é com o pagamento e não com quem irá efetuar o trabalho.

Ao se preocupar de uma forma mais ampla com a questão financeira, a empresa que se utiliza da terceirização ganhará em especialidade, buscando outras empresas com melhores técnicas e tecnologias, podendo aumentar a  produtividade e desburocratizar sistema, para que ocorra uma   redução de custo  repercutindo no preço do consumidor final.

Dentre os muitos cuidados que temos que ter ao se terceirizar um serviço, iremos destacar os mais importantes, principalmente levando em conta  a dignidade dos trabalhadores, o valor social do trabalho e a livre iniciativa, princípios dispostos no ínicio da Constituição Federal do Brasil[3], que fundamentam a República Federativa do Brasil.

A responsabilidade com o empregado terceirizado continua existindo e se a terceirização  for realizada sem os cuidados necessários, poderá acarretar em onerosos custos à empresa na esfera financeira e social.

Outra crítica, se faz necessária porque como a empresa terceira busca a lucratividade, como todas as outras empresas, repassa uma parte dos pagamentos e  não a totalidade ao seus empregados fazendo com que empregados terceirizados recebam, em geral,  menos  que os contratados no sistema tradicional e poderá  surgir empresas que desrespeitam aspectos humanísticos e travem prejuízos a quem os contrata; se fazendo-se necessária uma supervisão especializada.

Ao se desrespeitar um direito do colaborador, o prejuízo poderá repercutir muito além do aspecto financeiro imediato, acarretando em dano moral, que poderá atrapalhar e contaminar todo o sistema produtivo da empresa.

Há muitos mitos sobre a terceirização no Brasil, em especial devido à “nova legislação”, que não está em vigor pois é um projeto de lei [4], ainda em tramite, aguardando apreciação pelo  Senado Federal, mas que certamente trará relevantes transformações ao instituto da terceirização.

Observamos que o projeto de lei da terceirização continuará a garantir os direitos assegurados em lei aos seus empregados como Salário, 13º salário, férias, horas extras, entre outros, pois estes direitos são constitucionais e estão resguardados na CLT .

Outro aspecto importante e humanístico no projeto de lei é a garantia dos colaboradores terceirizados terem as mesmas facilidades dos colaboradores diretos, como a utilização de refeitórios, transportes e serviços médicos.

O assunto mais polemico da legislação atual e do projeto de lei está na permissão de terceirização para qualquer tipo de serviço.

Atualmente, o principal cuidado que se deve ter é de não terceirizar todos os tipos de serviços, pois na legislação em vigor não é permitida a terceirização colaboradores que fazem o produto final da empresa, ou seja, a terceirização só poderá ocorrer da atividade que ajuda na obtenção do do mesmo, mas nunca em relação a obtenção do produto final. Desta forma, por exemplo,  uma empresa poderá terceirizar o seu serviço de portaria, mas nunca o trabalhador que constrói  o seu produto final de venda.

Caso a empresa desrespeite a regra acima exposta, terá que assumir  o “custo do trabalhador” irregular  e, em uma demanda judicial, arcará com todas as despesas da ação, além  de ser obrigado a indenizar o empregado terceiro como se fizesse parte do seu corpo de colaboradores diretos.

O projeto de lei busca a permissão da terceirização de serviços em atividade fim[5], na qual destacamos que não está em vigor e  é proibido, porém, caso o projeto se torne lei esta terceirização deverá ser realizada através de empresas especializadas, com serviços determinados e específicos, para que os colaboradores terceirizados sejam respeitados e o Instituto da Terceirização cumpra o seu objetivo trazendo melhor competividade e menores custos para quem a utiliza.

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho[6] traz um importante aspecto na legislação atual  que deve ser observado por todos que é a necessidade de vigiar a empresa terceirizada na concessão e respeito com os direitos do Colaborador Terceiro, pois caso  a Empresa Terceira não respeita os Direitos dos seus colaboradores a que utiliza destes serviços será responsável financeira e jurídica dos mesmos.

É importante destacar que estes Direitos tem que ser respeitados pela empresa terceira e vigiados pela que utiliza de seus serviços, havendo uma dupla fiscalização para que todos saiam ganhando, principalmente o colaborador.

Com estas considerações podemos observar que a terceirização de serviços pode ser uma grande vantagem para que a empresa se torne mais competitiva, porém os cuidados jurídicos são imprescindíveis para que a lucratividade não desapareça em prejuízos com  ações indenizatórias  milionárias.


[1] O termo colaborador é utilizado neste artigo como a forma genérica de empregado, uma vez que está ligado mais a uma parceria entre empregador e contratado assalariado, levando em consideração aspectos humanísticos.

[2] CCT. Convenção Coletiva de Trabalho. É importante ressaltar que ao se verificar os direitos de cada colaborador resguardados na CCT., a categoria e base que o trabalhador faz parte.

[3] Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

[4] Projeto de Lei 4330/04,  por ser um projeto ainda poderá (e deverá) sofrer modificações antes de entrar em vigor e ser aplicada.

[5] A execução da atividade para a qual a empresa foi criada.

[6] Súmula 331 - Contrato de prestação de serviços. Legalidade (Revisão da Súmula nº 256 - Res. 23/1993, DJ 21.12.1993. Inciso IV alterado pela Res. 96/2000,  DJ 18.09.2000. Nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI - Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011).

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (Nova Redação - Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011).

 

Dr. Daniel Froes de Abreu

E-mail: advfroes@hotmail.com

Site: www.froesadvogados.com.br

 

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